Notícias


Tribunais se preparam para grande demanda de recuperações judiciais

(21/04/2020)


Foram ajuizadas, somente nas três varas empresariais da capital paulista,180 ações entre os dias 16 de março e 20 deste mês

 

Tribunais de Justiça vêm adotando medidas para dar conta da superdemanda que deve surgir nas varas empresariais e de recuperação judicial por causa da pandemia de covid-19. Três Cortes ao menos — de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro — têm mobilizado esforços para criar uma etapa pré-processual, que permita a empresas endividadas tentarem acordo com os seus credores.

 

A nova modalidade poderá auxiliar na retomada da economia, com soluçõess rápidas e de baixo custo, e ao mesmo tempo evitar que haja um colapso no sistema judicial.

 

Foram ajuizadas, somente nas três varas empresariais da capital paulista, 180 ações entre os dias 16 de março e 20 deste mês. “Estamos falando de um período em que tudo parou. Os prazos estavam e estão suspensos. Voltando à normalidade, vai ser uma enxurrada. Estamos nos equipando para este tipo de trauma”, diz a juíza Carla Germano, que atua na Corregedoria da Justiça de São Paulo. O órgão publicou o provimento para a criação de um projeto-piloto de conciliação e mediação para disputas empresariais ocorridas em razão da crise atual.

 

A iniciativa do TJ-SP foi lançada na sexta-feira e funcionará por até 120 dias após o encerramento do sistema de trabalho remoto (ainda com data inde!nida). Abarca não só as empresas — como ocorre nos processos de recuperação e falências. Poderão participar agentes econômicos em geral, como o microempreendor individual. A parte interessada precisa enviar um requerimento por e-mail (cerde@tjsp.jus.br). Nele, listar o pedido, motivo, partes envolvidas e documentação.

 

A audiência de conciliação será agendada para até sete dias da data do pedido e ocorrerá de forma on-line. Será conduzida por um dos juízes participantes do projeto — são todos titulares de varas empresariais. Se não houver consenso, o caso será encaminhado à mediação. O acordo, se fechado, será homologado pelo juiz e terá valor de sentença.

 

“Estamos invertendo a lógica. Normalmente as ações são ajuizadas por quem quer receber, ou seja, o credor. Já aqui, o devedor é quem vai procurar, dizer que quer pagar e tentar negociar. E? um grande passo para a cultura da Justiça”, diz a juíza Carla Germano.

 

No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o modelo é um pouco diferente. As negociações vão ocorrer em um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), criado especi!camente para atender as empresas em crise. Chama-se Cejusc para Recuperação Judicial. É a primeira unidade do país com esse formato.

 

Os centros, de maneira geral, funcionam como uma instância anterior ao processo. As partes se reúnem em audiêcias de conciliação ou mediação. Se chegam a um acordo, o documento é homologado pelo juiz e tem valor de sentença.

 

Esses centros existem em praticamente todos os tribunais. A maioria das pessoas busca resolver confitos de consumo e desavenças familiares (reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e divórcio). Mas existem também centros temáticos. O TJ-SP e o TJ-PR têm unidades para a resoluçãio de questões bancárias e de dívidas fiscais, por exemplo.

 

O Cejusc para Recuperação Judicial do TJ-PR começa a funcionar nesta semana, na Comarca de Francisco Beltrão. Um dos motivos para a escolha é o fato de, no local, já existir “expertise” para a negociação de dívidas. A intenção, para breve, segundo o tribunal, é de implementar o projeto também em outras comarcas.

 

Só poderão utilizar a unidade, no entanto, as empresas que estão habilitadas, pela Lei no 11.101, de 2005, aos processos de recuperação judicial e falências. “O Cejusc vai servir para tentar evitar que as empresas ingressem no circuito processual convencional. Vai evitar que peçam recuperação ou que sejam eventualmente decretadas falidas”, diz o coordenador do novo centro, o juiz Antônio Evangelista de Souza Neto.

 

As empresas interessadas terão que demostrar a situação de crise e informar que pretendem negociar com os credores. As que já estão em processo de recuperação judicial, acrescenta, também poderão usar a mediação ou a conciliação para resolver conflitos.

 

Neto diz que há a possibilidade de se construir um novo plano de pagamento no ambiente do Cejusc. O Conselho Nacional de Justic?a (CNJ) aprovou uma série de recomendações aos juízes de recuperação judicial e falências — uma delas para permitirem a apresentação de novos planos.

 

“Os advogados têm nos alertado. Existe uma demanda represada. Parte porque ainda não se sabe o impacto total da crise, que deve se aprofundar, e parte pela nova rotina dos tribunais [os prazos processuais estão suspensos]”, diz o desembargador Cesar Kury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Numepec) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em referência a novos pedidos de recuperação.

 

A ideia, no Rio, é a de implantar um projeto semelhante ao do Paraná. Não está definido, no entanto, se será um serviço dentro da estrutura que já existe no Cejusc ou se será um novo centro.

 

O desembargador diz que convocará a Fazenda Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público para discutir o assunto. Se a decisão for por oferecer o serviço dentro do Cejusc que já existe, a implementação poderá ocorrer em até uma semana. Se a opção for por montar um centro novo, pode demorar mais e talvez esbarre com o fim do período de pandemia. “O que não teria problema porque vai ajudar a desonerar os juízes que estarão sobrecarregados”, diz o desembargador.

 

A Justiça do Rio de Janeiro já tem um caso de sucesso. O processo de recuperação da Oi, o maior da América Latina em número de credores, tramita na 7a Vara Empresarial do Rio e a operadora teve a permissão do juiz Fernando Viana para a usar de métodos consensuais.

 

Foram fechados acordos com mais de 50 mil credores por meio de mediação. A maioria deles, detentora de créditos de até R$ 50 mil. A advogada Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, administradora judicial do processo da Oi, diz que essas mediações ocorreram por uma plataforma on-line desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas.

 

Também foram feitas audiências de mediação com credores maiores, mas presenciais. A Oi se reuniu, por exemplo, com os seus principais fornecedores e tentou compor, também por meio de mediação, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — que detém mais de 15% do passivo total da companhia, R$ 65 bilhões. Nãoo houve acordo, mas a advogada diz ter valido a pena, pois foi a primeira vez que uma agência reguladora participou.

 

Para Samanta Longo, o caso da Oi é “um divisor de águas”. “As pessoas têm dificuldade para aceitar que a mediação serve para assuntos empresariais. Fica todo mundo com a ideia de que é para briga de família. E não é. A mediação empresarial existe e é um sucesso no mundo”.

 

Por Joice Bacelo, Valor — Brasília


Últimas Notícias


  •   O que levou O Bifão a pedir recuperação judicial e as transformações do restaurante nas últimas décadas

    Um dos restaurantes mais tradicionais do Vale do Sinos, O Bifão, teve deferido pela Justiça, na última quinta-feira (30), um pedido de recuperação judicial.  O juiz titular da Vara Regional Empresarial da Comarca de Novo Hamburgo, Alexandre Kosby Boeira, aceitou a solicitação feita pelo restaurante. De acordo com o escritório de direito Medeiros, Santos & Caprara, que assessora o estabelecimento no processo, o passivo da empresa é de R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões em tributos. O prazo final para a apresentação do plano de recuperação foi marcado pelo juiz para 20 de novembro, no mesmo dia em que O Bifão irá completar 67 anos de fundação. "Inicia-se um período de negociação com credores e, posteriormente à aprovação do plano de recuperação, será definido como e quando se darão os pagamentos", explicou, em nota, Robson Lima, consultor do escritório jurídico contratado pelo restaurante.     O volume dos débitos chama a atenção e contrasta com notícias de um passado recente do restaurante. Em 2013, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo (ACI) divulgou em seu site que o local havia sido agraciado com medalha de bronze no Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP). "Um reconhecimento, que valoriza o sistema de gestão da empresa", dizia o texto no site da entidade. Apesar do pedido de recuperação ter sido feito durante a pandemia de coronavírus, o estabelecimento admite que as adversidades são antigas e foram acumuladas ao longo de vários anos.    "Os problemas do tradicional restaurante não vêm de agora. Dificuldades em recolher os tributos já somam quase duas décadas. Atrelados às diversas crises econômicas e estratégias mercadológicas que não tiveram êxito apontavam para a necessidade de alternativas", acrescenta Lima.   Uma das estratégias mercadológicas que foi iniciada (em 2000) e descontinuada pelo restaurante (em 2018) foi  a venda de produtos congelados da marca em dezenas de supermercados e hipermercados do Vale do Sinos e da Região Metropolitana de Porto Alegre. Ação que contou com forte campanha de marketing, com totens de degustação nos pontos de venda e mensagens em outdoors. A reportagem questionou se a operação de congelados teve insucesso ou contribuiu para o aumento das dívidas, mas a consultoria optou por não responder.  Quem frequentou o restaurante nos últimos tempos também pôde se dar conta de outro serviço interrompido. O estacionamento próprio que o estabelecimento tinha em um terreno ao lado do restaurante, fechou. Segundo Lima, "o imóvel ao lado do empreendimento, onde funcionava o estacionamento privativo, precisou ser disponibilizado para quitar compromissos, mas não foi suficiente. Este local, importante ressaltar, não pertencia ao restaurante, mas sim a um dos sócios".   O imóvel do restaurante também passou por reformas significativas e ampliações nas últimas décadas, além da empresa implantar processos de modernização no atendimento. A cozinha, por exemplo, que ficava ao lado direito de quem entrava no estabelecimento, foi para os fundos do prédio e, no espaço vago, foram acrescentadas mesas. Além disso, os garçons abandonaram os bloquinhos e canetas e passaram a registrar pedidos com dispositivos eletrônicos. A consultoria também foi questionada sobre o peso destas melhorias para o caixa da empresa, mas optou por não responder.   Lima, porém, admite que houve mudanças na administração do restaurante recentemente. Desde 2019, quem responde pela gestão são Rejane e Janice Corrêa da Silva, irmãs e herdeiras do empreendimento.  Janice também se manifestou em nota: "A família iniciou este negócio, membros da família geriram ele até aqui, e cabe justamente à família sanar os problemas e corrigir o curso. Não é momento de acharmos culpados. Voltamos para o negócio, olhando para frente".   Sobre o fator pandemia  na crise do restaurante, o consultor explica que "a impossibilidade de abrir para o (ingresso do) público demandou que o negócio adotasse medida de reestruturação mais firme", o que resultou no pedido de recuperação judicial e, além disso, Lima diz que O Bifão "precisou dispensar oito de seus 19 colaboradores".   O consultor ressalta que "a recuperação (judicial), por si só, não resolve os problemas da empresa, mas é uma grande ferramenta adicionada à gestão". Ainda segundo Lima, "neste período em ocorrem as negociações, é fundamental que a empresa aproveite para fazer o que chamamos de 'dever de casa'".   A consultoria garante que o local "está operando e vendendo normalmente por diversas plataformas de delivery, telefone fixo e pedidos no balcão". Na última semana, foi lançado um cardápio digital próprio para a divulgação via redes sociais e WhatsApp.  Outros processos internos também foram adotados recentemente, incluindo "redução de custos, mudanças de embalagens (térmicas, compactas e com identificação da marca) e, também, a fixação da marca e dos produtos através de campanhas mais fortes nas redes sociais. Tudo isso sem mudar o famoso conceito do local, mas reforçando o engajamento do consumidor", informa o consultor.   História Servindo refeições desde 1953, O Bifão tornou-se famoso por oferecer bifes em grandes porções, com atendimento caseiro e informal. Um dos produtos mais conhecidos do local, além da carne, é a tradicional salada de batatas, com maionese, que leva um toque de mostarda que a diferencia.  Especialmente entre os anos de 1980 e 1990, o estabelecimento era um local tradicional de almoço em família, aos sábados, quando era normal, e até parte do ritual, esperar por uma mesa por cerca de uma hora.  "Me acostumei a encontrar filas na porta para experimentar nossas receitas e ver crianças por todo lado. O Bifão nasceu para atender as famílias", lembra Janice, em nota, filha dos fundadores Manoel Corrêa da Silva e a esposa Jures. Querido por grande parte da comunidade do Vale do Sinos, o restaurante tem recebido manifestações de apoio nesse momento de dificuldade, segundo Lima.  "O restaurante relata que não percebeu nenhuma queda de faturamento após o anúncio da recuperação. Ao contrário, percebeu um carinho muito grande ao Bifão e empenho da comunidade em continuar comprando para ajudar e perpetuar a marca, que é um patrimônio da região, não só de Novo Hamburgo mas também da Grande Porto Alegre e Vale do Paranhana", informa o consultor no texto.    Fonte: Gaúcha ZH

    (03/08/2020)

  •   TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal

    O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos e recurso em ação rescisória, o valor será de R$ 20.118,30.   Os novos valores constam no Ato 287/2020 e foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de julho de 2019 a junho de 2020.   Em razão da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no tema 679 da repercussão geral, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário trabalhista é incompatível com a Constituição Federal.   Fonte: Boletim Jurídico

    (03/08/2020)

  •   Restaurante com 67 anos de história pede recuperação judicial em Novo Hamburgo

    Um ícone da gastronomia do Vale do Sinos passa por um momento de instabilidade. O tradicional restaurante familiar Bifão, de Novo Hamburgo, protocolou nesta segunda-feira (20) pedido de recuperação judicial na vara especializada no município.   Fundado em 1953, o local ficou conhecido por servir carne de alta qualidade em proporções incomuns, o que lhe rendeu o famoso nome.   Desde 2019, a administração do negócio retornou às herdeiras do fundador - Manoel Corrêa da Silva - que deram início a um processo de reestruturação para garantir a continuidade da atividade. Elas ingressaram na sociedade em 2005.   Com o surgimento da pandemia e o fechamento do comércio em virtude do sistema de bandeiras do governo estadual, o restaurante precisou recorrer à recuperação judicial para ganhar fôlego. Ao todo, o passivo chega a R$ 6 milhões — sendo R$ 4,5 milhões em tributos.   “Estamos confiantes e comprometidos em buscar soluções para manter vivo este que tem sido, por gerações, um símbolo de prazerosas refeições em família” disse Janice Correa da Silva, filha do fundador.   “Em condições normais, o restaurante chegou a atender sete mil pessoas mensalmente, mas hoje está restrito à telentrega, o que infelizmente forçou a empresa a demitir oito de seus 19 colaboradores”, informa Robson Lima, consultor que faz parte da equipe de reestruturação.   O restaurante está atendendo normalmente com telentrega para almoço e jantar. Também são planejadas ações comerciais para compensar a impossibilidade momentânea de abrir o salão para o público.   FUNDADOR O comerciante Manoel Corrêa da Silva nasceu em 1915, em Porto Alegre, e morreu em agosto de 2005, aos 90 anos. Passou a residir em Novo Hamburgo em 1944, trabalhando no Restaurante Comercial por nove anos. Em 20 de novembro de 1953 fundou o Restaurante e Bar São Jacó, que deu origem ao Restaurante "O Bifão". Está no mesmo endereço desde sua fundação: na rua São Jacó, no Centro. Ao lado da esposa, Jures Corrêa da Silva, e do irmão, Adão Corrêa da Silva, já falecido, Manoel é lembrado como o fundador do Bifão e empresta seu nome a uma rua no Loteamento Residencial São Lourenço, no bairro Boa Saúde.   Fonte: Portal Martin Behrend

    (21/07/2020)

  •   Um ano depois, como está a recuperação judicial da Socaltur Ivoti

    Há exatamente um ano, a Sociedade de Ônibus Capivarense, Socaltur Ivoti, pedia recuperação judicial. O processo, que vem sendo negociado desde então, atualmente está em suspensão, em razão da pandemia da Covid-19. A assembleia dos credores da empresa, marcada para o começo deste ano, foi cancelada e ainda não tem nova data.   As informações são do consultor do escritório Medeiros, Santos e Caprara (MSC) Advogados, Robson Lima, que em julho de 2019 esteve na sede da Socaltur Ivoti para negociar os termos da adesão. Segundo ele, embora a empresa de ônibus esteja ativa e operante, sem alterações em seus serviços, houve uma queda no número de usuários, refletindo no caixa da companhia.   “A empresa está transportando um terço de passageiros do que o normal, o que dificulta ainda mais este processo. Na segunda-feira [13 de julho], houve mais 15 demissões. O regime de bandeiras do Estado tem causado danos à Socaltur”, afirma Robson. A dívida total da empresa somava cerca de R$ 6 milhões em 2019, contribuindo para o pedido de recuperação.   Este valor seria negociado na assembleia. Por ora, as atividades continuam, tanto o transporte de passageiros, quanto o posto de gasolina e serviços agregados, como a parceria com a Bosch Car Service. “Antes da pandemia estava indo tudo muito bem. Agora, com o novo cenário econômico, é necessário aguardar”, salienta o consultor.   Ainda conforme Robson, a Socaltur Ivoti está comprometida com a reestruturação. “Lamentamos que esta situação da pandemia tenha acontecido numa fase importante da empresa, mas o objetivo segue sendo reestruturar a empresa”, salienta ele, reforçando que o administrador judicial apenas assumiu a causa do processo, sendo que a administração geral continua sendo da Socaltur Ivoti.   O que diz a Socaltur Ivoti Ao Diário, um dos administradores da empresa, que não quis se identificar, confirmou as informações repassadas por Robson, inclusive que houve queda no faturamento em razão da pandemia. “O processo de recuperação continua, mas terá que ser revista e não temos como precisar datas. A empresa segue com suas atividades normalmente”.   A Sociedade de Ônibus Capivarense completou, em 2020, 66 anos. Uma das principais empresas do segmento, sua primeira linha ligava o atual município de Lindolfo Collor a São Leopoldo. Hoje o transporte intermunicipal atende os municípios de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Picada Café, São José do Hortêncio, Presidente Lucena, Lindolfo Collor e Estância Velha.   Fonte: O diário

    (21/07/2020)

  •   CNJ aprova resoluções para melhorar o ambiente de recuperação de empresas

    O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (17/7) duas resoluções para melhorar o ambiente de recuperação judicial de empresas no país. As medidas são fruto das discussões de um grupo de trabalho instituído pela Portaria 162/2018.   Com a crise econômica provocada pela epidemia de Covid-19 no país, a expectativa é que um número recorde de empresas entre com pedido de falência no país, e as resoluções visam preparar o Poder Judiciário para absorver essa demanda.   Uma das medidas aprovadas é recomendação de que os tribunais brasileiros implementem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresárias (Cejusc). A proposta é que dentro de um prazo de 60 dias contatos a partir da primeira sessão, o Cejusc Empresarial possibilite a realização de negociações individuais e coletivas.   O documento lembra que a iniciativa já foi implementada ou está em vias de implementação em estados como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. “Esses centros oferecem um fórum para negociação prévia, evitando-se o ajuizamento de ações de cobrança e de insolvência. Como consequência, espera-se uma diminuição no número de novas demandas trazendo colaboração para a pronta superação da crise pela qual estamos a passar”, diz o documento.   O CNJ também recomenda que os tribunais atuem para capacitar servidores especificamente para atuar nas funções de conciliação e mediação de matéria empresarial.   Outra sugestão do CNJ é que os tribunais passem a produzir relatórios padronizados para o acompanhamento de ações de recuperação judicial. O documento batizado de Relatório de Fase Administrativa deve conter um resume de análises feitas para produção do edital contendo a relação de credores.   Conforme a resolução, o objetivo dos relatórios padronizados é aumentar a rapidez e transparência dos processos de recuperação judicial permitindo aos credores amplo acesso às informações de seu interesse já no momento da apresentação do edital.   Uma das profissionais que participaram do grupo de trabalho, a advogada Samantha Mendes Longo, sócia do Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados exalta as medidas.   "O CNJ, através dessa nova recomendação, dá mais um importante passo em prol da pacificação social, incentivando as partes a resolverem seus conflitos de forma mais autônoma. Incentivar todos os Tribunais do Brasil a criarem um Cejusc especializado em matéria empresarial é medida que vem em excelente hora e trará inúmeros benefícios aos empresários e seus credores”, explica.   Relatórios Mensal de Atividades do devedor, de Andamentos Processuais e de Incidentes Processuais também são citados na recomendação do CNJ.   Fonte: Conjur

    (18/07/2020)

  •   Pedidos de falência sobem 28,9% em junho; de recuperação judicial, 82,2%

    Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho deste ano em relação a maio. Os de recuperação judicial cresceram 82,2%. É o que mostra um levantamento da Boa Vista divulgado na última quarta-feira (8/7). O estudo foi feito com base em informações colhidas pelo Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) em fóruns, varas de falência, Diários Oficiais e da Justiça.   No caso das falências decretadas dentro do mesmo período, houve um salto de 93%, enquanto as recuperações judiciais aceitas dobraram, com alta de 103,3%.    Os impactos da crise causada pelo novo coronavírus são ainda mais visíveis quando comparado junho deste ano e junho de 2019: os pedidos de falência subiram 87,1%; as decretações, 71,3%; as solicitações de recuperação, subiram 44,6%; as decretações, 123,4%.    "De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, apesar das falências decretadas ainda registrarem queda, se nota um aumento nos pedidos de falência, refletindo as dificuldades que as empresas encontraram em manter suas atividades nesse primeiro semestre. Ademais, com os impactos econômicos causados pela chegada do novo coronavírus, e como já é observado na análise mensal, a tendência é de que as empresas continuem apresentando piora nos seus indicadores de solvência durante o período mais agudo de crise", afirma a Boa Vista.    Pequenas empresas As pequenas empresas foram as mais afetadas pela Covid-19. Na média de 12 meses, essas companhias foram responsáveis por 93,4% dos pedidos de falência; 95,8% dos deferimentos; 94,2% das solicitações de recuperação; e 94,3% das decretações. A título de comparação, apenas 1,3% das grandes empresas entraram com pedidos de falência e 1,1% delas com o de recuperação.    Essa tendência é facilmente explicável. Segundo dados do Sebrae, as pequenas companhias têm, em média, disponibilidade de caixa para apenas 12 dias, caso haja algum comprometimento em seu faturamento. Os microempreendedores, não citados na pesquisa da Boa Vista, são os que mais sofrem, com cerca de oito dias de caixa.   A queda do PIB está intimamente atrelada aos pedidos de recuperação judicial, segundo estudo da consultoria Alvares & Marsal, divulgada em abril pelo jornal O Estado de S. Paulo.   De acordo com a pesquisa, uma queda de 3% do PIB pode gerar 2,2 mil pedidos de recuperação judicial. O boletim Focus, divulgado pelo Banco Central em abril previu retração de 2,96% do PIB para este ano.    De acordo com a mesma consultoria, caso a queda do PIB fique em 5% — o Fundo Monetário Internacional projetou recuo de 5,3% —, a estimativa é que 2,5 mil empresas batam às portas do Judiciário invocando a Lei 11.101/05, que trata da recuperação judicial, extrajudicial e de falências.    O número, se verificado em 2020, será 40% maior ao registrado em 2016, quando 1,8 mil sociedades empresárias recorreram à Justiça — cifra até então recorde.   Segundo mostrou a ConJur, em reportagem de abril, magistrados e advogados já previam um aumento nos pedidos de recuperação. Segundo eles, a situação delicada, decorrente da inadimplência e das dificuldades que as empresas têm para cumprirem suas obrigações, poderia levar a uma avalanche de solicitações, fazendo com que os tribunais não conseguissem lidar com a demanda.    Por Por Tiago Angelo Fonte: Conjur

    (14/07/2020)

Ver todas as notícias