Direito Tributário


Na matéria tributária, a MSC Advogados atua de forma multidisciplinar, observando detalhes jurídicos, financeiros, contábeis e operacionais de cada cliente. Cada projeto desenvolvido é único, realizado sob medida para os objetivos estabelecidos.

  • Consultoria Tributária;
  • Planejamento Tributário;
  • Compensações Tributárias;
  • Processos Administrativos Fiscais;
  • Representação de pessoas físicas e jurídicas em processos administrativos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal;
  • Impugnação e cancelamento de autos de infração e imposição de multa;
  • Contencioso Tributário nas esferas Administrativa e Judicial;
  • Recuperação de Tributos Indiretos;
  • Mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações anulatórias, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
  • Obtenção de certidões negativas do INSS, do FGTS e Receitas Fiscais da União, Estados e Municípios;
  • Análise de incentivos fiscais no estabelecimento de empresas no País;
  • Interpretação de leis tributárias;
  • Atendimento à fiscalização tributária;
  • Diagnóstico de riscos e eventuais possibilidades de economia fiscal;
  • Prevenção de passivo fiscal;
  • Análise de estruturas jurídicas para avaliação de eficiência fiscal;
  • Tributação para empresas com domicílio fiscal no exterior.